Ordem de Serviço SEG/AR nº 32 DE 27/03/2012

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 29 mar 2012

A Administradora Regional de São Sebastião, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 53, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 22.338, de 27.08.2001 e tendo em vista o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 17. 079, de 28 de Dezembro de 1995, a Ordem de Serviço de 26 de maio de 1998, e Ordem de Serviço nº 14, de 18 de junho de 1999-RA-XI, e o parecer nº 072/2008-PROCAD/PGDF,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Atualizar o preço público correspondente ao ano de 2012, refere-se à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de São Sebastião,

 

Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

 

JANINE RODRIGUES BARBOSA

 

VALOR ATUALIZADO PARA 2012

 

Espaço Ocupado

Unidade

Preço diário

Preço mês

Preço ano

Comércio estabelecido

 

 

 

 

a) com cobertura (marquises, toldos e similares)

0,05

0,66

19,87

b) sem cobertura (em aberto)

0,02

0,33

10,01

Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares

0,00

0,06

1,96

Feiras livres e similares

 

 

 

Bancas em mercados

 

 

 

Outdoors, anúncios e similares

 

 

 

Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não

0,16

2,01

60,33

a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares

0,02

0,33

10,05

b) Reboques treillers, quiosques, caminhões e similares

0,05

0,70

21,07

Avanços de poços de serviços (pag/pll)

0,05

0,67

20,11

Abrigo de taxis

0,05

0,67

20,11

Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos

0,05

0,67

20,11

Outras finalidades

0,05

0,67

20,11