O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, em conjunto com a Primeira-Tesoureira, no uso das competências consignadas no disposto no inciso XV, do art. 23, combinado com o inciso III, do art. 27, do Regimento aprovado pela Resolução COFEN nº 242/2000, de 31 de Agosto de 2000, com fundamento no disposto na Lei nº 4320/1964, arts. 40 a 46, que tratam dos Créditos Adicionais, tendo em vista os demonstrativos da execução orçamentária, nos quais fica visível a necessidade de suplementar algumas dotações que se apresentam insuficientes, para suporte de despesas até o final do exercício, determina:

I - Ao contador, responsável pela Contabilidade do COFEN, que proceda a regularização orçamentária, com base nos demonstrativos em anexo, através dos quais foram procedidas as alterações, para mais ou para menos, nas dotações que relaciona.

II - As presentes aberturas de créditos ora autorizadas, serão suportadas com os recursos oriundos da redução parcial ou total de créditos disponíveis, não necessários ao suporte de gastos até o final do exercício, conforme autoriza o inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei nº 4320/1964.

III - Fazem parte integrante desta OS, os demonstrativos da Alteração Orçamentária - Despesas e de Recursos, que discriminam os sub-elementos de despesa e as fontes de Receita que sofreram alteração.

IV - O valor global do Orçamento para o corrente exercício permanece o mesmo, ou seja, R$ 51.804.000,00 (Cinqüenta e um milhões, oitocentos e quatro mil reais).

V - A presente OS entra em vigência na data da sua assinatura, independente de sua publicação.

MILVA DE MELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Primeira-Tesoureira

MANOEL CARLOS NÉRI DA SILVA

Presidente do Conselho

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.

CARLOS CASTILHO

Assessor Contábil