Ordem de Serviço nº 130 de 24/10/2000

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 27 out 2000

Estabelece padrão para apresentação de DMSP por meio eletrônico ou magnético

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a alteração do § 2º do artigo 65 do Decreto nº 16.128, de 6 de dezembro de 1994, introduzida pelo Decreto nº 21.571, de 29 de setembro de 2000 resolve:

Art. 1º O "layout" da Declaração Mensal de Serviços Prestados - DMSP passa a seguir o seguinte padrão, conforme anexos I e II.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

EDUARDO ALVES DE ALMEIDA NETO

ANEXO I

.
LAYOUT DA DMSP
CÓDIGO
CAMPO
NOME
TIPO
TAM
DOMINIO
000
 
 
 
 
 
 
 
Data da geração do arquivo
NUM
8
ddmmaaaa
 
 
Hora da geração do arquivo
NUM
6
hhmmss
 
 
I - Dados da Declaração
 
 
 
 
1
Tipo da Declaração
NUM
1
1. Normal, 2.Retificadora
 
2
Situação
NUM
1
1. Com Movimento 2. Sem Movimento 3. Encerramento
 
3
Período de Referência
NUM
6
mmaaaa
 
 
II - Dados Cadastrais
 
 
 
 
4
CF/DF Contribuinte
NUM
13
 
 
5
CNPJ/MF Contribuinte
NUM
14
 
 
6
Imune
CHAR
1
S/N
 
7
Isento
CHAR
1
S/N
 
8
Razão Social / Nome
CHAR
30
 
 
9
Telefone
NUM
8
9999 9999
 
10
Fax
NUM
8
9999 9999
 
11
e-mail
CHAR
30
xxxx@xxx.xxx
 
 
III - Dados Econômico-Fiscais - ISS Próprio
 
 
014
12
Receita Bruta de Prestação de Serviços
NUM
11,2
99999999999
015
13
Dedução dos Materiais Empregados
NUM
11,2
99999999999
016
14
Dedução por Subempreitada Tributada
NUM
11,2
99999999999
017
15
Receita Não Tributável
NUM
11,2
99999999999
018
16
Receita Tributável (12-13-14-15)
NUM
11,2
99999999999
 
 
IV - Apuração do Imposto
 
 
 
019
17
ISS - alíquota de 0,5% (Base de Cálculo)
NUM
11,2
99999999999
020
18
ISS - alíquota de 0,5% (ISS Devido)
NUM
11,2
99999999999
021
19
ISS - alíquota de 0,5% (ISS ST Contratante)
NUM
11,2
99999999999
022
20
ISS - alíquota de 0,5% (ISS ST SubContratante)
NUM
11,2
99999999999
023
21
ISS - alíquota de   1% (Base de Cálculo)
NUM
11,2
99999999999
024
22
ISS - alíquota de   1% (ISS Devido)
NUM
11,2
99999999999
025
23
ISS - alíquota de   1% (ISS ST Contratante)
NUM
11,2
99999999999
026
24
ISS - alíquota de   1% (ISS ST SubContratante)
NUM
11,2
99999999999
027
25
ISS - alíquota de   2% (Base de Cálculo)
NUM
11,2
99999999999
028
26
ISS - alíquota de   2% (ISS Devido)
NUM
11,2
99999999999
029
27
ISS - alíquota de   2% (ISS ST Contratante)
NUM
11,2
99999999999
030
28
ISS - alíquota de   2% (ISS ST SubContratante)
NUM
11,2
99999999999
031
29
ISS - alíquota de   5% (Base de Cálculo)
NUM
11,2
99999999999
032
30
ISS - alíquota de   5% (ISS Devido)
NUM
11,2
99999999999
033
31
ISS - alíquota de   5% (ISS ST Contratante)
NUM
11,2
99999999999
034
32
ISS - alíquota de   5% (ISS ST SubContratante)
NUM
11,2
99999999999
035
33
ISS - alíquota de 10% (Base de Cálculo)
NUM
11,2
99999999999
036
34
ISS - alíquota de 10% (ISS Devido)
NUM
11,2
99999999999
037
35
ISS - alíquota de 10% (ISS ST Contratante)
NUM
11,2
99999999999
038
36
ISS - alíquota de 10% (ISS ST SubContratante)
NUM
11,2
99999999999
039
37
ISS - alíquota de     % (Base de Cálculo)
NUM
11,2
99999999999
040
38
ISS - alíquota de     % (ISS Devido)
NUM
11,2
99999999999
041
39
ISS - alíquota de     % (ISS ST Contratante)
NUM
11,2
99999999999
042
40
ISS - alíquota de     % (ISS ST SubContratante)
NUM
11,2
99999999999
043
41
Totais (ISS Devido)
NUM
11,2
99999999999
044
42
Totais (ISS ST Contratante)
NUM
11,2
99999999999
045
43
Totais (ISS ST SubContratante)
NUM
11,2
99999999999
046
44
ISS a Compensar
NUM
11,2
99999999999
047
45
ISS Próprio a Recolher (41-42-43-44)
NUM
11,2
99999999999
 
 
V - Apuração do Imposto - Substituição Tributária
 
048
46
ISS - alíquota de 0,5% (Base de Cálculo)
NUM
11,2
99999999999
049
47
ISS - alíquota de 0,5% (ISS ST Imposto Devido)
NUM
11,2
99999999999
050
48
ISS - alíquota de   1% (Base de Cálculo)
NUM
11,2
99999999999
051
49
ISS - alíquota de   1% (ISS ST Imposto Devido)
NUM
11,2
99999999999
052
50
ISS - alíquota de   2% (Base de Cálculo)
NUM
11,2
99999999999
053
51
ISS - alíquota de   2% (ISS ST Imposto Devido)
NUM
11,2
99999999999
054
52
ISS - alíquota de   5% (Base de Cálculo)
NUM
11,2
99999999999
055
53
ISS - alíquota de   5% (ISS ST Imposto Devido)
NUM
11,2
99999999999
056
54
ISS - alíquota de 10% (Base de Cálculo)
NUM
11,2
99999999999
057
55
ISS - alíquota de 10% (ISS ST Imposto Devido)
NUM
11,2
99999999999
058
56
ISS - alíquota de     % (Base de Cálculo)
NUM
11,2
99999999999
059
57
ISS - alíquota de     % (ISS ST Imposto Devido)
NUM
11,2
99999999999
060
58
Totais (Base de Cálculo)
NUM
11,2
99999999999
061
59
ISS Substituição Tributária a Recolher
NUM
11,2
99999999999
 
 
VI - Dados Complementares
 
 
 
062
60
Pagamentos Não Sujeitos a ST do ISS
NUM
11,2
99999999999
063
61
Despesas
NUM
11,2
99999999999
998
62
Data de Encerramento
NUM
8
ddmmaaaa
 
 
VII - Recepção
 
 
 
 
 
VIII - Declaração
 
 
 
 
Nome do Sócio, Titular ou Representante Legal
CHAR
40
xxxxxxxx
 
CPF
NUM
11
99999999999
 
 
 
 
 
 
999
 
Complemento
CHAR
25
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Mínimo de Caracteres
 206
 
 
 
 
Máximo de Caracteres
 920
 
 
 
 
 
 
 
 
000
Cabeçalho ( de preenchimento obrigatório)
014 - 063
Campos Numéricos (informar apenas os campos diferente de 0(zero). O codigo 063 deve ser sempre maior que 0(zero))
998
Rodapé (de preenchimento obrigatório)
999
Informações sobre o sistema (opcional)

ANEXO II

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA GERAÇÃO : 99/99/9999

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX HORA DA GERAÇÃO : XX:XXXX

RESUMO DE MOVIMENTO DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS PRESTADOS - DMSP

CF/DF
REF
NOME/RAZÃO
IMPOSTO APURADO
(CAMPO 4)
(CAMPO 3)
(CAMPO 8)
(CAMPO 45 + 59)
99.999.999/999-99
99/9999
XXXXXXXXXXXXXXXX
999999999,99
99.999.999/999-99
99/9999
XXXXXXXXXXXXXXXX
999999999,99
99.999.999/999-99
99/9999
XXXXXXXXXXXXXXXX
999999999,99
99.999.999/999-99
99/9999
XXXXXXXXXXXXXXXX
999999999,99
99.999.999/999-99
99/9999
XXXXXXXXXXXXXXXX
999999999,99

COMPOSIÇÃO DO MOVIMENTO

QUANTIDADE DE DECLARAÇÕES NORMAIS
 
9.999
QUANTIDADE DE DECLARAÇOES RETIFICADORAS
 
9.999
TOTAL DE DECLARAÇOES DESTE MOVIMENTO
 
9.999

SECRETARIA DE FAZENDA DATA DA LEITURA : 99/99/9999

SUBSECRETARIA DA RECEITA HORA DA LEITURA : XX:XX:XXXX

COMPROVANTE DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES

RESUMO DE MOVIMENTO DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS PRESTADOS - DMSP

CF/DF
REF
NOME/RAZÃO
IMPOSTO APURADO
(CAMPO 4)
(CAMPO 3)
(CAMPO 8)
(CAMPO 45 + 59)
99.999.999/999-99
99/9999
XXXXXXXXXXXXXXXXX
999999999,99
99.999.999/999-99
99/9999
XXXXXXXXXXXXXXXXX
999999999,99
99.999.999/999-99
99/9999
XXXXXXXXXXXXXXXXX
999999999,99
99.999.999/999-99
99/9999
XXXXXXXXXXXXXXXXX
999999999,99
99.999.999/999-99
99/9999
XXXXXXXXXXXXXXXXX
999999999,99

COMPOSIÇÃO DO MOVIMENTO

QUANTIDADE DE DECLARAÇÕES NORMAIS
 
9.999
QUANTIDADE DE DECLARAÇOES RETIFICADORAS
 
9.999
TOTAL DE DECLARAÇOES DESTE MOVIMENTO
 
9.999

RECEPÇÃO NA REPARTIÇÃO FISCAL

DATA        :        /             /

MATRICULA DO SERVIDOR ______________

ASSINATURA DIGITAL: XXXXXXXXX