Ofício-Circular SRH nº 7 de 25/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2007

Altera os Anexos I, II e III ao Ofício - Circular SRH/MARE nº 9, de 21 de maio de 1997.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, do Anexo I, do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007 , resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III ao Ofício - Circular SRH/MARE nº 9, de 21 de maio de 1997, publicado no Diário Oficial de 22 subseqüente, que tratam de correlação/equiparação dos cargos comissionados ou funções de confiança exercidos por servidores cedidos ao Poder Legislativo e Judiciário, passam a vigorar com a correlação estabelecida nos Anexos a este Ofício-Circular.

Art. 2º Este Ofício-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA

ANEXO I
SENADO FEDERAL

CARGO/FUNÇÃO	CORRELAÇÃO/ EQUIPARAÇÃO
DIRETOR DE SECRETARIA; COORDENADOR ADJUNTO; CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA; DIRETOR EXECUTIVO - Símbolo SF-3 (FC-09)	DAS-6
ASSESSOR; ASSESSOR TÉCNICO; CHEFE DO CERIMONIAL; DIRETOR DA SUBSECRETARIA - Símbolo SF-2 (FC-08)	DAS-5
SECRETÁRIO PARLAMENTAR - Símbolo SF-1 (FC-7) ASSISTENTE AP-1 ASSISTENTE AP-2	DAS-4 DAS-3 DAS-2
ASSISTENTE AP-3 ASSISTENTE AP-4 ASSISTENTE AP-5	DAS-1 FG-1 FG-2

ANEXO II
CÂMARA DOS DEPUTADOS

CARGO/FUNÇÃO

CORRELAÇÃO/EQUIPARAÇÃO

Cargo de Natureza Especial

CNE-7

DAS-5

CNE-8, 9 e 10

DAS-4

CNE-11, 12 e 13

DAS-3

CNE-14

DAS-2

CNE-15

DAS-1

Secretário Parlamentar

SP-27 e 28

DAS-5

SP-21 a 26

DAS-4

SP-12 a 20

DAS-3

SP-11 e 10

DAS-2

SP-9 e 8

DAS-1

SP-7

FG-1

SP-6 e 5

FG-2

SP-4, 3, 2 e 1

FG-3

ANEXO III
PODER JUDICIÁRIO

CARGO/FUNÇÃO	CORRELAÇÃO/ EQUIPARAÇÃO
CJ-4 CJ-3 CJ-2	DAS - 101.6 DAS - 101.5 DAS - 101.4/102.4
CJ-1 FC - 6-5 FC - 4	DAS - 101.3/102.3 DAS - 101.2/102.2 DAS - 101.1/102.1
FC - 3 FC - 2 FC - 1	FG - 1 FG - 2 FG - 3

(*) Republicado por ter saído, no DOU de 26.04.2007, Seção 1, pág. 56, com incorreção no original.