Notificação de Lançamento SAT s/nº DE 26/12/2018
Norma Municipal - Palmas - TO - Publicado no DOM em 27 dez 2018
Torna público os lançamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos - ISS AUTÔNOMO, relativo ao exercício de 2019, para pagamento nas datas e condições que especifica.
A Superintendência de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças,
Considerando o disposto no art. 58 da Lei Complementar nº 285 , de 31 de outubro de 2013, c/c Calendário Fiscal determinado no Anexo I do Decreto nº 285 , de 27 de dezembro de 2006, TORNA PÚBLICO que foram efetuados os lançamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos - ISS AUTONOMO, relativo ao exercício de 2019, para pagamento nas seguintes datas e condições:
| Descrição | Data Vencimento | Desconto 10% |
| Parcela única | 31.01.2019 | |
| Parcela 1 | 31.01.2019 | - |
| Parcela 2 | 28.02.2019 | - |
| Parcela 3 | 29.03.2019 | - |
| Parcela 4 | 30.04.2019 | - |
| Parcela 5 | 31.05.2019 | - |
| Parcela 6 | 28.06.2019 | - |
| Parcela 7 | 31.07.2019 | - |
| Parcela 8 | 30.08.2019 | - |
| Parcela 9 | 30.09.2019 | - |
| Parcela 10 | 31.10.2019 | - |
| Parcela 11 | 29.11.2019 | - |
| Parcela 12 | 30.12.2019 | - |
Os contribuintes deverão retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos ora lançados através do site www.palmas.to.gov.br, serviço Portal do Contribuinte > Profissionais Autônomos > Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2019, no RESOLVE PALMAS CENTRO localizado à 104 Sul I, Av. JK, Conjunto 02, nº Lt. 33, no RESOLVE PALMAS SUL, situado na Quadra 31, Taquaralto (Shopping da Cidadania) ou no Resolve
PALMAS NORTE localizado no Shopping Capim Dourado.
Em Palmas, aos 26 dias do mês de dezembro de 2018.
Reinaldo Lopes Barros
Superintendente de Administração Tributária