Notificação de Lançamento SMF s/nº DE 30/12/2016
Norma Municipal - Palmas - TO - Publicado no DOM em 02 jan 2017
Torna público os lançamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos - ISS AUTONOMO, relativo ao exercício de 2016.
A Superintendência de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças,
Considerando o disposto no art. 58 da Lei Complementar nº 285 , de 31 de outubro de 2013, c/c Calendário Fiscal
Determinado no Anexo I do Decreto nº 285 , de 27 de dezembro de 2006, TORNA PÚBLICO que foram efetuados os lançamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos - ISS AUTONOMO, relativo ao exercício de 2016, para pagamento nas seguintes datas e condições:
| Descrição | Dt Pgto | Desconto |
| Parcela Única | 31.01.2017 | 10% |
| Parcela 1 | 31.01.2017 | - |
| Parcela 2 | 28.02.2017 | - |
| Parcela 3 | 31.03.2017 | - |
| Parcela 4 | 01.05.2017 | - |
| Parcela 5 | 31.05.2017 | - |
| Parcela 6 | 30.06.2017 | - |
| Parcela 7 | 31.07.2017 | - |
| Parcela 8 | 31.08.2017 | - |
| Parcela 9 | 02.10.2017 | - |
| Parcela 10 | 31.10.2017 | - |
| Parcela 11 | 30.11.2017 | - |
| Parcela 12 | 29.12.2017 | - |
Os contribuintes deverão retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos ora lançados através do site www.palmas.to.gov.br, serviço Portal do Contribuinte > Profissionais Autônomos > Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2017, no RESOLVE PALMAS CENTRO localizado à 104 Sul I, Av. JK, Conjunto 02, nº Lt. 33, ou no RESOLVE PALMAS SUL, situado na Quadra 31, Taquaralto (Shopping da Cidadania).
Em Palmas, aos 30 dias do mês de dezembro de 2016.
Glauber Santana Aires
Superintendente de Administração Tributária