Notificação de Lançamento SEFIM s/nº DE 25/01/2016
Norma Municipal - Palmas - TO - Publicado no DOM em 26 jan 2016
Torna público os lançamentos de tributo relativos ao exercício de 2016.
A Superintendência de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças,
Considerando o disposto nos arts. 1º e 3º da Portaria nº 005/2016/GAB/SEFIN e as disposições da Lei Complementar nº 285 , de 31 de outubro de 2013, em especial art. 58, art. 68 inc. I e VII e art. 151,
Torna Público que foram efetuados os lançamentos dos seguintes tributos, relativos ao exercício de 2016, para pagamento nas seguintes datas e condições:
I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos - ISS AUTONOMO:
| Descrição | Dt Pgto | Desconto |
| Parcela Única | 29.01.2016 | 10% |
| Parcela 1 | 29.01.2016 | - |
| Parcela 2 | 29.02.2016 | - |
| Parcela 3 | 31.03.2016 | - |
| Parcela 4 | 29.04.2016 | - |
| Parcela 5 | 31.05.2016 | - |
| Parcela 6 | 30.06.2016 | - |
| Parcela 7 | 29.07.2016 | - |
| Parcela 8 | 31.08.2016 | - |
| Parcela 9 | 30.09.2016 | - |
| Parcela 10 | 31.10.2016 | - |
| Parcela 11 | 30.11.2016 | - |
| Parcela 12 | 30.12.2016 | - |
II - Taxas do Poder de Polícia, para pagamento nas seguintes datas e condições:
| Tributo | Descrição | Dt Pgto |
| Taxa de Licença para Funcionamento | Parcela Única | 31.03.2016 |
| Taxa de Licença Sanitária | Parcela Única | 31.03.2016 |
Os contribuintes deverão retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos ora lançados através do site www.palmas.to.gov.br, serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2016 ou no RESOLVE PALMAS localizado à 104 Sul I, Av. JK, Conjunto 01, nº 120, Plano Diretor Sul ou na Agência de Rendas da Região Sul, situada à Rua 17 (quase esquina com a Av. Tocantins), Qd. 38, Lote 23, em Taquaralto.
Em Palmas, aos 25 dias do mês de janeiro de 2016.
Glauber Santana Aires
Superintendente de Administração Tributária