Notificação de Lançamento SAT s/nº DE 23/12/2015
Norma Municipal - Palmas - TO - Publicado no DOM em 24 dez 2015
Torna público que foram efetuados os lançamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos - ISS AUTONÔNOMO e das Taxas de Licença para Funcionamento e de Licença Sanitária, relativos ao exercício de 2016.
A Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Finanças,
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 285 , de 31 de outubro de 2013, em especial art. 58, art. 68 inc. I e VII e art. 151,
Torna Público que foram efetuados os lançamentos dos seguintes tributos, relativos ao exercício de 2016, para pagamento nas seguintes datas e condições:
I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos - ISS AUTONÔNOMO:
| Descrição | Dt Pgto | Desconto |
| Parcela Única | 29.01.2016 | 10% |
| Parcela 1 | 29.01.2016 | - |
| Parcela 2 | 29.02.2016 | - |
| Parcela 3 | 31.03.2016 | - |
| Parcela 4 | 29.04.2016 | - |
| Parcela 5 | 31.05.2016 | - |
| Parcela 6 | 30.06.2016 | - |
| Parcela 7 | 29.07.2016 | - |
| Parcela 8 | 31.08.2016 | - |
| Parcela 9 | 30.09.2016 | - |
| Parcela 10 | 31.10.2016 | - |
| Parcela 11 | 30.11.2016 | - |
| Parcela 12 | 30.12.2016 | - |
II - Taxas do Poder de Polícia, para pagamento nas seguintes datas e condições:
| Tributo | Descrição | Dt Pgto |
| Taxa de Licença para Funcionamento | Parcela única | 31.03.2016 |
| Taxa de Licença Sanitária | Parcela única | 31.03.2016 |
Os contribuintes deverão retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos ora lançados através do site www.palmas.to.gov.br, serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2016 ou no Resolve Palmas localizado na Avenida JK, Quadra 104 Sul, Conj. 02, Lote 33.
Em Palmas, aos 23 dias do mês de dezembro de 2015.
Glauber Santana Aires
Superintendente de Administração Tributária