Notificação de Lançamento SAT s/nº DE 12/02/2015
Norma Municipal - Palmas - TO - Publicado no DOM em 13 fev 2015
Lançamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos - ISS AUTONOMO e da Taxas do Poder de Polícia, relativos ao exercício de 2015.
A Superintendência de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças,
Considerando o disposto nos arts. 1º e 3º da Portaria nº 11/2015/GAB/SEFIN e as disposições da Lei Complementar nº 285 , de 31 de outubro de 2013, em especial art. 58, art. 68 inc. I e VII e art. 151,
Torna Público que foram efetuados os lançamentos dos seguintes tributos, relativos ao exercício de 2015, para pagamento nas seguintes datas e condições:
I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos - ISS AUTONOMO:
| Descrição | Dt Pgto | Desconto |
| Parcela Única | 31.03.2015 | 10% |
| Parcela 1 | 31.03.2015 | - |
| Parcela 2 | 30.04.2015 | - |
| Parcela 3 | 31.05.2015 | - |
| Parcela 4 | 30.06.2015 | - |
| Parcela 5 | 31.07.2015 | - |
| Parcela 6 | 31.08.2015 | - |
| Parcela 7 | 30.09.2015 | - |
| Parcela 8 | 31.10.2015 | - |
| Parcela 9 | 30.11.2015 | - |
| Parcela 10 | 31.12.2015 | - |
| Parcela 11 | 31.01.2016 | - |
| Parcela 12 | 28.02.2016 | - |
II - Taxas do Poder de Polícia, para pagamento nas seguintes datas e condições:
| Tributo | Descrição | Dt Pgto |
| Taxa de Licença para Funcionamento | Parcela Única | 31.03.2015 |
| Taxa de Licença Sanitária | Parcela Única | 31.03.2015 |
Os contribuintes deverão retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos ora lançados através do site www.palmas.to.gov.br, serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2015 ou na Agência de Rendas localizada na sede da Secretaria de Finanças, no Paço Municipal 502 Sul Prédio Buriti.
Em Palmas, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2015.
Glauber Santana Aires
Superintendente de Administração Tributária