Notificação de Lançamento SEFIN/GAB s/nº DE 27/02/2014
Norma Municipal - Palmas - TO - Publicado no DOM em 28 fev 2014
Dispõe sobre os lançamentos dos tributos relativos ao exercício de 2014.
A Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Finanças,
Considerando o disposto nos arts. 1º e 3º da Portaria nº 003/2014/GAB/SEFIN e as disposições da Lei Complementar nº 285 , de 31 de outubro de 2013, em especial art. 58, art. 68 inc. I e VII e art. 151,
TORNA PÚBLICO que foram efetuados os lançamentos dos seguintes tributos, relativos ao exercício de 2014, para pagamento nas seguintes datas e condições:
I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos - ISS AUTONOMO:
| Descrição | Dt Pgto | Desconto |
| Parcela Única | 31.03.2013 | 10% |
| Parcela 1 | 31.03.2013 | - |
| Parcela 2 | 30.04.2013 | - |
| Parcela 3 | 31.05.2013 | - |
| Parcela 4 | 30.06.2013 | - |
| Parcela 5 | 31.07.2013 | - |
| Parcela 6 | 31.08.2013 | - |
| Parcela 7 | 30.09.2013 | - |
| Parcela 8 | 31.10.2013 | - |
| Parcela 9 | 30.11.2013 | - |
| Parcela 10 | 31.12.2013 | - |
| Parcela 11 | 31.01.2014 | - |
| Parcela 12 | 28.02.2014 | - |
II - Taxas do Poder de Polícia, para pagamento nas seguintes datas e condições:
| Tributo | Descrição | Dt Pgto |
| Taxa de Licença para Funcionamento | Parcela Única | 31.03.2013 |
| Taxa de Licença Sanitária | Parcela Única | 31.03.2013 |
Os contribuintes deverão retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos ora lançados através do site www.palmas.to.gov.br, serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2014 ou nas Agências de Rendas, localizadas na sede da Secretaria de Finanças, no Paço Municipal 502 Sul Prédio Buriti, e no Shopping da Cidadania, Rua 11, Qd. 31 Lts. 01/2007, Taquaralto.
Em Palmas, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2014.
João Marciano Júnior
Superintendente de Administração Tributária