Notificação de Lançamento SEFIM s/nº de 31/12/2010

Norma Municipal - Palmas - TO - Publicado no DOM em 07 jan 2011

Divulga o lançamentos dos seguintes tributos, relativos ao exercício de 2011.

A Secretaria de Finanças do Município de Palmas-TO, com base nas disposições da Lei Complementar nº 107, de 30 de setembro de 2005 e tendo em vista o Calendário Fiscal anexo ao Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, TORNA PÚBLICO os lançamentos dos seguintes tributos, relativos ao exercício de 2011:

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

Descrição	Dt Pgto	Desconto	Parcelamento
Imóveis Não Edificados	15.03.2011	30%	Até 10 vezes
Imóveis Edificados	15.03.2011	30%	Até 10 vezes
Observações: - a data de pagamento refere-se à parcela única, com desconto, ou à primeira parcela. - cada parcela não poderá ser inferior a 15 UFIP's - o desconto refere-se ao pagamento à vista.

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Descrição	Dt Pgto	Desconto	Parcelamento
Autônomos	31.01.2011	15%	12 vezes
Observações: - a data de pagamento refere-se à parcela única, com desconto, ou à primeira parcela. - o desconto refere-se ao pagamento à vista.

Taxas

Descrição	Dt Pgto	Parcelamento
Coleta de Lixo	15.04.2011	Até 10 vezes
Licença para Funcionamento	31.01.2011	Não parcela
Observações: - a data de pagamento refere-se à parcela única, com desconto, ou à primeira parcela. - cada parcela não poderá ser inferior a 15 UFIP's.

Contribuição

Descrição	Dt Pgto	Desconto	Parcelamento
Contribuição para o Custeio da Ilum. Pública	16.05.2011	20%	3 vezes
Observações: - a data de pagamento refere-se à parcela única, com desconto, ou à primeira parcela. - o desconto refere-se ao pagamento à vista

NOTAS:

I - O prazo para reclamações é de 30 dias a contar após o quinto dia útil do recebimento do carnê ou após a data da publicação deste edital.

II - Os Documentos de Arrecadação poderão ser retirados através do site www.palmas.to.gov.br ou nas Agências de Rendas, localizadas na sede da Secretaria de Finanças, à Av. Teotônio Segurado, Conj. 01, Lts. 08/09, 402 Sul e no Shopping da Cidadania, Rua 11, Qd. 31 Lts. 01/07, Taquaralto. Os contribuintes de IPTU, relativos aos imóveis edificados, deverão receber o carnê no próprio domicílio fiscal.

Palmas, 31 de dezembro de 2010.

SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL