Notícia Siscomex Importação nº 99 DE 26/08/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2014

Transfere, do Banco do Brasil para o Decex, em Brasília, a alçada de análise das NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00.

Comunicamos aos operadores de comércio exterior que, a partir do dia 27/08/2014, as importações dos produtos classificados nas NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 deixarão de ter a anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX em Brasília.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR