Notícia Siscomex Importação nº 98 DE 28/11/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2018

Altera Tratamento Administrativo da NCM 6001.92.00

Informamos que, a partir do dia 05/12/2018, haverá alteração do tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6001.92.00, conforme abaixo relacionado: NCM 6001.92.00 – Veludos e pelúcias de fibras sintéticas ou artificiais.  

Regime de Licenciamento: Não-Automático  

Ressalta-se que os demais tratamentos administrativos da NCM permanecem inalterados.  

Departamento de Operações de Comércio Exterior