Notícia Siscomex Importação nº 93 DE 31/08/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 31 ago 2015
Transfere alçada do BB para a CGIM dos produtos sujeitos a cota tarifária no âmbito da ALADI
Comunicamos que, a partir do dia 31/08/2015, as importações dos produtos sujeitos a cota tarifária no âmbito da ALADI deixarão de ter a anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX em Brasília conforme os novos procedimentos publicados na Portaria SECEX nº 61, de 28 de agosto de 2015.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR