Notícia Siscomex Importação nº 92 DE 27/09/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2016

Correção referente à Notícia Siscomex Importação nº 88

Informamos as seguintes correções referentes à Notícia Siscomex Importação nº 88 que trata de alterações na anuência da ANVISA.

a) Revoga-se a alteração referente à NCM 2915.70.39

b) Onde se lê “3002.90.90”,

leia-se “3002.90.99”

Alteração na descrição do destaque 033 para “Para uso médico­odonto­hospitalar humano.”

Departamento de Operações de Comércio Exterior