Notícia Siscomex Importação nº 89 DE 28/09/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2017
Novo Tratamento Administrativo da NCM 7304.90.90
Informamos que a partir do dia 05/10/2017, as importações dos produtos classificados na NCM 7304.90.90, com anuência do DECEX, estarão dispensadas de licenciamento.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR