Notícia Siscomex Importação nº 87 DE 24/10/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2018

Altera descrição de Destaque 003 e cria Destaque 004 para a NCM 5509.22.00

Informamos que a partir do dia 31/10/2018, haverá alteração na descrição do Destaque 003 e criação do Destaque 004 para a NCM 5509.22.00, com anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo:

NCM 5509.22.00

Alteração da Descrição do Destaque 003:

5509.22.00  –   Fio de fibras de poliesteres>=85%,retorcido/retorcido múltiplo

Destaque 003: Fio tinto high bulk com 2 ou mais cabos

Órgão anuente: DECEX- Departamento de Operações de Comércio Exterior

Criação do Destaque 004:

5509.22.00  –   Fio de fibras de poliesteres>=85%,retorcido/retorcido múltiplo

Destaque 004 - Demais fios tintos.

Órgão anuente: DECEX- Departamento de Operações de Comércio Exterior

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado..

Departamento de Operações de Comércio Exterior