Notícia Siscomex Importação nº 80 DE 11/09/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2017

Alteração no tratamento administrativo - NCM 2935.90.11

Informamos que no dia 18/09/2017 será alterado o tratamento administrativo aplicado ao código NCM 2935.90.11 - Sulfadiazina e seu sal sódico, com a criação do destaque 002 - 'Para uso na agropecuária', de anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

A criação do destaque visa transpor para a NCM 2935.90.11, criada com a Resolução Camex nº 125/2016, o tratamento administrativo aplicado à extinta NCM 2935.00.11.

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior