Notícia Siscomex Importação nº 79 DE 05/09/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 05 set 2017

Ajuste no tratamento administrativo de anuência da ANVISA

Informamos que, a partir do dia 08/09/2017, terão nova descrição os seguintes destaques de NCM de anuência da ANVISA:

NCM 1211.20.00 - Destaque 002

NCM 2922.50.31 - Destaque 001

NCM 2922.50.32 - Destaque 001

NCM 2924.29.62 - Destaque 001

NCM 2925.29.11 - Destaque 001

Descrição atual: "Insumos utilizados na produção de medicamentos."

Nova descrição: "Insumos utilizados na produção de medicamentos para uso humano."

Departamento de Operações de Comércio Exterior