Notícia Siscomex Importação nº 77 DE 08/08/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2016

Novo Tratamento Administrativo aplicado às NCM 7210.12.00, 7210.50.00 e 7210.61.00

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 15/08/2016 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 7210.12.00, 7210.50.00 e 7210.61.00, conforme abaixo relacionado:

7210.12.00

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados ou revestidos, estanhados de espessura inferior a 0,5mm.

Destaque 001 – Espessura >=0,22mm e camada revestimento =0,21mm e camada revestimento =0,55mm e camada revestimento