Notícia Siscomex Importação nº 71 DE 08/07/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2015
Dispensa de licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil as NCM 5603.12.90, 5603.92.10, 5603.94.90, 5608.90.00, 5808.90.00, 6201.12.00, 6201.19.00, 6201.99.00, 6202.11.00, 6202.19.00 e 6202.99.00
Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 08/07/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil:
5603.12.90 FALSOS TECIDOS DE OUTROS FILAM. SINT/ARTIF. 25 < P < =70G/M2
5603.92.10 OUTS.FALSOS TECIDOS, POLIETILENO ALTA DENS. 25 < P < =70G/M2
5603.94.90 OUTROS FALSOS TECIDOS, PESO > 150G/M2
5608.90.00 REDES DE MALHAS COM NOS, ETC.DE OUTRAS MATERIAS TEXTEIS
5808.90.00 ARTIGOS DE PASSAMANARIA/ORNAMENTAIS ANALOGOS, BORLAS,ETC
6201.12.00 SOBRETUDOS, IMPERMEAV.ETC.DE ALGODÃO, DE USO MASCULINO
6201.19.00 SOBRETUDOS, IMPERMEAV. ETC. DE OUTS. MATER.T EXT. MASCULINO
6201.99.00 OUTROS SOBRETUDOS, ETC.DE OUTS.MATER.TEXT.USO MASCULINO
6202.11.00 MANTOS, IMPERMEAVS. ETC.DE LA OU PÊLOS FINOS, USO FEMININO
6202.19.00 MANTOS, IMPERMEAVS.ETC.DE OUTS.MATER.TEXT. USO FEMININO
6202.99.00 OUTROS MANTOS, ETC. DE OUTS.MATÉRIAS TÊXTEIS, USO FEMININO
Departamento de Operações de Comercio Exterior