Notícia Siscomex Importação nº 67 DE 04/07/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2014

Alteração de tratamento administrativo nas importações de produtos classificados na NCM 8507.10.90, com anuência do Inmetro e do Decex.

Com base na Port. Secex 23/2011 e na Port. Inmetro 299/2012, informamos que, a partir de 07/07/2014, o tratamento administrativo aplicado para as importações de produtos classificados na NCM 8507.10.90 terá vigência com a seguinte configuração:

- Dest. 001: para uso em automóveis, exceto baterias de tensão