Notícia Siscomex Importação nº 65 DE 12/06/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 12 jun 2015
Criação de destaque de NCM para produtos classificados na NCM 9404.21.00 sob anuência do INMETRO.
Com base na Portaria INMETRO nº 79/2011, informamos que, a partir de 19/06/2015, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.
As importações dos produtos classificados nas NCM 9404.21.00 passarão a ser classificados de acordo com os seguintes destaques:
9404.21.00 – Destaque 001: De espuma flexível de poliuretano.
Atenciosamente,
Departamento de Operações de Comércio Exterior