Notícia Siscomex Importação nº 54 DE 12/05/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2015
Dispensa do tratamento administrativo de licenciamento automático com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil para as NCM 62045900, 62046100, 62059010, 62071100, 62079100, 62081900, 62082100, 62082900, 62089100, 62089200, 62092000, 62099090, 62102000, 62113200, 62113990, 62114200, 62114900, 62122000, 62129000, 62139010, 62139090, 62141000, 62142000, 62159000, 62160000, 63059000.
Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 14/05/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do tratamento administrativo de licenciamento automático com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil:
62045900 SAIAS E SAIAS-CALCAS,DE OUTRAS MATERIAS TEXTEIS
62046100 CALCAS,JARDINEIRAS,ETC.DE LA/PELOS FINOS,USO FEMININO
62059010 CAMISAS DE LÃ OU D/PÊLOS FINOS, MASC.
62071100 CUECAS E CEROULAS,DE ALGODAO
62079100 CAMISETAS INTERIORES,ETC.DE ALGODAO,DE USO MASCULINO
62081900 COMBINACOES E ANAGUAS,DE OUTS.MATER.TEXT.USO FEMININO
62082100 CAMISOLAS E PIJAMAS,DE ALGODAO,DE USO FEMININO
62082900 CAMISOLAS E PIJAMAS,DE OUTS.MATER.TEXTEIS,USO FEMININO
62089100 CORPETES,CALCINHAS,PENHOARES,ETC.DE ALGODAO
62089200 CORPETES,CALCINHAS,PENHOARES,ETC.DE FIBRAS SINT/ARTIF.
62092000 VESTUARIO P/BEBES E ACESSORIOS,DE ALGODAO
62099090 VEST.E ACESSÓRIOS P/BEBÊS D/OUTS.MAT.TÊXTEIS
62102000 SOBRETUDOS,IMPERMEAV.ETC.DE MAT.TEXTIL C/PLAST/BORRACHA
62113200 OUTROS VESTUARIOS DE ALGODAO,DE USO MASCULINO
62113990 OUTRO VESTUÁRIO MASC.D/OUTS.MATS.TÊXTEIS
62114200 OUTROS VESTUARIOS DE ALGODAO,DE USO FEMININO
62114900 OUTROS VESTUARIOS DE OUTS.MATERIAS TEXTEIS,USO FEMININO
62122000 CINTAS E CINTAS-CALCAS
62129000 ESPARTILHOS,SUSPENSORIOS,LIGAS,ARTEFS.SEMELHS.E PARTES
62139010 LENÇOS DE ASSOAR E DE BOLSO,SEDA/DESP.SEDA
62139090 LENÇOS D/ASSOAR E D/BOLSO,OUTS.MATS.TÊXTEIS
62141000 XALES,ECHARPES,CACHECOIS,ETC.DE SEDA/DESPERDS.DE SEDA
62142000 XALES,ECHARPES,CACHECOIS,ETC.DE LA OU DE PELOS FINOS
62159000 GRAVATAS,PLASTRONS,ETC.DE OUTRAS MATERIAS TEXTEIS
62160000 LUVAS,MITENES E SEMELHANTES
63059000 OUTROS SACOS P/EMBALAGEM
Departamento de Operações de Comercio Exterior