Com base na portaria Secex n.23/2011, informamos que a partir do dia 04/10/2013 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na ncm 5402.33.20, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:                                               
destaque 001 - fios texturizados de poliester tintos em massa, cor preto;                                           
destaque 002 - fios texturizados de poliester tintos em massa, outras cores, exceto preto;                          
destaque 999 - fios texturizados de poliester tintos em banho.                                                      
Os produtos enquadrados no destaque 001, 002 e 999 estão sujeitos a licenciamento não automático para fins da verificação de que trata o inciso v do art.16 do anexo I ao  decreto 7.096/2010, devendo ser informado, no campo descrição detalhada da mercadoria, constante na ficha 2 da guia mercadoria da licença, características dos produtos compatíveis com os destaques mencionados.

Departamento de Operacoes de Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior