Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 17/04/2015 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme as seguintes criações de destaque:

2934.99.39

Destaque 032     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO CLOXAZOLAM

Destaque 033     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO AMINOREX

Destaque 034     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO HALOXAZOLAM

Destaque 035     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO MESOCARBO

Destaque 036     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO OXAZOLAM

Destaque 037     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA PEMOLINA

2935.00.19

Destaque 032     CELECOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 033     DARUNAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 034     FOSAMPRENAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2935.00.99

Destaque 034     PARECOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2939.69.90

Destaque 002     ERGINA E SEUS SAIS E ISÔMEROS

2934.99.99

Destaque 021     AMOXAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 022     ASENAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 023     AMPRENAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 024     CAROXAZONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 025     CLORPROTIXENO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 026     CLOTIAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 027     DELAVIRDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 028     DULOXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 029     FLUPENTIXOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 030     ISOCARBOXAZIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 031     ISOPROPIL-CROTONIL-URÉIA E SEUS SAIS/ÉTER/ÉSTERES/ISÔMEROS E SAIS DESTES

Destaque 032     LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 033     LOXAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 034     LUMIRACOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 035     MEFENOXALONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.

Departamento de Operações de Comércio Exterior