Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 17/04/2015 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme as seguintes criações de destaque:

2921.49.90:

Destaque 040 - CLORFENTERMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 041 - DOC E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 042 - DEXFENFLURAMINA [DEXTROFENFLURAMINA] E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 043 - DMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 044 - DOB E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 045 - DOET E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 046 - FENFLURAMINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JÁ CLASSIFICADOS) E ISÔMEROS

Destaque 047 - DOI E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 048 - MDA E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 049 - 4-MTA E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 050 - MDE E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 051 - MDMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 052 - MMDA E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 053 - PCE E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 054 - PMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 055 -  TMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS

2933.54.00

Destaque 002     ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO ALOBARBITAL

Destaque 003     APROBARBITAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 004     BARBEXACLONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 005     TIAMILAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 006     TIOPENTAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2933.59.19

Destaque 037     TFMPP E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 038     mCPP E SEUS SAIS E ISÔMEROS

Destaque 039     BZP E SEUS SAIS E ISÔMEROS

2933.59.49

Destaque 037     LOPINAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 038     TENOFOVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 039     TIPRANAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2933.59.99

Destaque 039     ETRAVIRINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 040     PALIPERIDONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Destaque 041     RISPERIDONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

2933.99.20

Destaque 061     FLUMAZENIL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS

Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.

Departamento de Operações de Comércio Exterior