Em continuidade ao projeto de  modernização  dos  sistemas Aduaneiros, a RFB informa que a partir de 22/12/14 inicia o Piloto do módulo de anexação de documentos a uma declaração De importação (DI), através do Visão Integrada   do  Portal Siscomex (www.siscomex.gov.br/vicomex). As unidades da RFB do projeto piloto são: Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília, Alfândega do Porto de Paranaguá, Alfândega do Porto de Pecém e  Inspetoria  de  Belo Horizonte.

Nas unidades piloto, a anexação de documentos em formato digital ocorrerá opcionalmente à entrega  de  documentos  em papel até 31/01/15. A partir desta data, os documentos  somente serão entregues via anexação de documentos (Vicomex).

A recepção eletrônica, nesse primeiro momento, não contempla documentos que são recebidos através de  e-processo  e  de e-dossiê, como acontece no Repetro e na admissão temporária. A nova sistemática está amparada pela IN  SRF  nº 680/2006, alterada pela IN RFB nº 1.532/2014, e pela portaria Coana nº 107/2014.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira