Notícia Siscomex Importação nº 14 DE 06/02/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2015

Retifica Notícia Siscomex Improtação nº 12/2015.

Retificamos abaixo a Notícia Siscomex Importação nº 12/2015, de 05/02/2015.

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 05/02/2015 deixam de ter anuência do DECEX as importações dos produtos classificados nas NCM listadas a seguir:

0306.16.10

0306.16.90

0306.17.10

0306.17.90

0306.26.00

0306.27.00

1605.29.00

1605.21.00

7612.10.00

Informamos ainda que as demais anuências dos referidos produtos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior