Informamos que, a partir do dia 29/12/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5402.44.00, conforme abaixo relacionado:

Criação dos seguintes destaques:

NCM – 5402.44.00: Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro, de elastômeros

Destaque 001 - 20 denier

Destaque 002 - - 40 denier

Destaque 999- Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR