Notícia Siscomex Importação nº 115 DE 29/11/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2016

Exclusão de Tratamento Administrativo da NCM 4015.11.00

Informamos que, a partir do dia 29/11/2016, haverá exclusão do tratamento administrativo aplicado pelo DECEX à NCM 4015.11.00.

Os tratamentos relacionados às anuências dos outros órgãos permanecem sem alteração.

Departamento de Operações de Comércio Exterior.