Notícia Siscomex Importação nº 113 DE 20/07/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2012
Retificação à notícia Siscomex 112/2012
Em retificação à notícia Siscomex 112/2012, informamos que as NCM que passarão a ser anuídas pelo Inmetro, em substituição à anuência do DECEX, a partir de 20/07/2012, são:
9401.71.00 - destaque 002: exclusivamente quando utilizados como dispositivos de retenção para crianças
9401.80.00 - destaque 002: exclusivamente quando utilizados como dispositivos de retenção para crianças
9401.90.90 - destaque 001: exclusivamente quando utilizados como dispositivos de retenção para crianças
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR