Notícia Siscomex Importação nº 111 DE 09/10/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2015
Inclui a NCM 3920.20.19 em licenciamento automático
Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/10/2015 terá vigência novo tratamento administrativo SISCOMEX aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 3920.20.19, as quais estarão sujeitas a licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:
3920.20.19 – Filmes de Polipropileno Biorientados – BOPP
Destaque 001 – Filme de polipropileno biaxialmente orientado – TRANSPARENTE NÃO IMPRESSO
Destaque 002 – Filme de polipropileno biaxialmente orientado – OPACO NÃO IMPRESSO
Destaque 003 – Filme de polipropileno biaxialmente orientado – METALIZADO NÃO IMPRESSO
Destaque 999 – Outros
Departamento de Operações de Comercio Exterior