Notícia Siscomex Importação nº 107 DE 08/11/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2016

Alteração de Tratamento Administrativo de NCMs de Anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Informamos que, em virtude de problemas técnicos, a dispensa da anuência do MAPA para as NCM 0904.22.00, 0905.20.00, 0907.20.00, 0908.12.00, 0908.22.00, 0908.32.00, 0909.22.00, 0909.32.00, 0909.62, 0909.62.10, 0909.62.20, 0909.62.90 e 0910.12.00 foi adiada para data a ser oportunamente informada.

Departamento de Operações de Comércio Exterior