Com base na Instrução Normativa n° 51/2011do MAPA, informamos que, a partir do dia 08/11/2016, será alterada a redação dos destaques das NCM 3501.90.11 e 3501.90.19, os quais passarão a ter a seguinte redação:

3501.90.11 – Caseinatos de Sódio

Destaque 001 – Para uso na agropecuária e na indústria alimentícia

3501.90.19 – Outros

Destaque 001 – Para uso na agropecuária e na indústria alimentícia.

Esclarecemos que, a partir da mesma data, o Destaque 020 da NCM 3501.90.11 será excluído.

Os tratamentos administrativos aplicados aos destaques não sofrem alteração.

Departamento de Operações de Comércio Exterior