Notícia Siscomex Importação nº 103 DE 01/11/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2016

Retifica notícia Siscomex nº 98/2016

Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 98, do dia 19/10/2016, para informar que a NCM 9018.90.92 não terá seu tratamento administrativo alterado. Desta maneira, permanecerá com tratamento mercadoria sob anuência da ANVISA.

Departamento de Operações de Comércio Exterior