Notícia Siscomex Importação nº 103 DE 02/09/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2014

Inclui em regime de licenciamento não-automático as NCM 5603.11.10, 5603.12.30, 5603.13.30, 5603.14.20 e 5603.93.20, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.

Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 10/09/2014 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados nas NCM 5603.11.10, 5603.12.30, 5603.13.30, 5603.14.20 e 5603.93.20, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

5603.11.10 - Falsos tecidos de filamentos de aramida, peso