Notícia Siscomex Importação nº 102 DE 18/10/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2017

Novo tratamento administrativo da NCM 5509.62.00

Informamos que, a partir do dia 25/10/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5509.62.000, conforme abaixo relacionado:

Criação dos seguintes destaques:

NCM - 5509.62.00: Fio de fibras acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão

Destaque 001 - Tinto

Destaque 002 - Crus

Destaque 999- Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

Departamento de Operações de Comércio Exterior