Dia 12/09/2017 será disponibilizada uma nova versão do Portal Único de Comércio Exterior. A documentação da API dessas novas funcionalidades também será publicada dia 12/09/2017, mas através dos links abaixo já podem ser visualizados os XMLs de exemplo de cada funcionalidade. As funcionalidades contempladas nesta entrega são:

DU-E - Declaração Única de Exportação

Retificar DU-E por tela;

DU-E com Drawback Suspensão Próprio (serviço e tela); Download XML

O Ato Concessório de Drawback Suspensão deve ser informado por item de DU-E e apenas 1 por item de DU-E.

Deve ser adicionada a tag < AdditionalDocument > dentro de < GovernmentAgencyGoodsItem > para informar o Drawback;

Exemplo de preenchimento:

< AdditionalDocument > < CategoryCode > AC < /CategoryCode > < !-- código que identifica que se informará um Drawback -- >

< ID > 12345 < /ID > < !-- número do Ato Concessório -- >

< ItemID > 1 < /ItemID > < !-- número do item do Ato Concessório -- >

< QuantityQuantity > 100.0 < /QuantityQuantity > < !-- quantidade na UME a ser comprovada -- >

< ValueWithExchangeCoverAmount > 5000.0 < /ValueWithExchangeCoverAmount > < !-- valor com cobertura cambial -- >

< ValueWithoutExchangeCoverAmount > 0.0 < /ValueWithoutExchangeCoverAmount > < !-- valor sem cobertura cambial -- >

< DrawbackHsClassification > 12345678 < /DrawbackHsClassification > < !-- NCM de comprovação -- >

< DrawbackRecipientId > 12345678000190 < /DrawbackRecipientId > < !-- CNPJ do beneficiário -- >

< /AdditionalDocument >

CCT - Controle de Carga e Trânsito

Unitização de carga (serviço); Download XML

Desunitização de carga (serviço e tela); Download XML

Entrega de carga:

por contêiner (serviço e tela); Download XML

por DAT (serviço e tela); Download XML

Consolidação de carga (serviço e tela); Download XML

Manifestação de carga (tela);

Recepção de carga por contêiner (serviço e tela); Download XML