Notícia Siscomex Exportação nº 9 DE 21/03/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mar 2020

Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115

Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 008/2020, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram incluídas as NCM 3003.60.00, 3003.90.69 e 3003.90.79 na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior