Notícia Siscomex Exportação nº 67 DE 31/12/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2020

Monitoramento de produtos para combate à Covid-19

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 01/01/2021, os produtos listados abaixo passam a requerer a “Licença especial de exportação de produtos para o combate à COVID-19”, instituída por meio da Portaria Secex nº 19/2019 e comunicada pela Notícia Siscomex Exportação n° 039/2020:

9018.31.19: Outras seringas, mesmo com agulhas, de plástico, de 3 ml

9018.32.19: Outras agulhas, que possuam as seguintes dimensões: 22G x 1”, 23G x 1” e 24G x ¾”

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior