Notícia Siscomex Exportação nº 45 DE 08/01/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jan 2015

DE-Web: anuência de solicitações de declaração de exportação

A análise das solicitações de Declarações de Exportação deve ser feita através da transação "analisar solicitação",  pelo  Auditor-fiscal lotado na UL de:

A) despacho: se a "DE" não possui nenhum trânsito concluído;

B) destino do último trânsito: se a "DE" está na situação de "início de trânsito", porém, já teve alguma "conclusão  de Trânsito anterior";  

C) embarque: se a "DE" tiver alguma conclusão de trânsito e estiver na situação "trânsito concluído" ou posterior.  

No caso da "DE" estar entre a parametrização e o desembaraço a solicitação deve ser analisada pelo Auditor-Fiscal a quem a "DE" foi distribuída.  

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira