Notícia Siscomex Exportação nº 40 DE 07/07/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 07 jul 2020
Exclusão de atributo de NCM de carne bovina
A Secretaria de Comércio Exterior informa que os atributos listados abaixo estarão vigentes até o dia 29/07/2020. Assim, a partir de 00h00 de 30/07/2020 não será mais necessário prestar essas informações ao preencher uma Declaração Única de Exportação (DU-E) que contenha as NCM 02013000 ou 02023000.
Atributo 28 (ATT_28) – Destaque Exportação NCM 02013000
Atributo 29 (ATT_29) – Destaque Exportação NCM 02023000
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR