Notícia Siscomex Exportação nº 38 DE 22/10/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 2021

Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição

Foi publicada em 22/10/2021, conforme Portaria SECEX nº 137/2021, de 20 de outubro de 2021, a 2ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020.

A 2º edição passa a viger em 1º de novembro de 2021, e contém atualizações nas informações sobre preenchimento de campos com e sem cobertura cambial, assim como orienta o beneficiário a verificar, na associação de exportações a notas fiscais, se o documento de exportação foi inteiramente vinculado a notas fiscais.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior