Notícia Siscomex Exportação nº 38 DE 09/05/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 09 mai 2018

Elaboração ou retificação de DU-E

Informamos aos exportadores, declarantes e seus representantes que, ao elaborar ou retificar uma DU-E, o campo de “informações complementares” da DU-E e o campo de “descrição complementar da mercadoria”, relativa a cada item da DU-E, não devem ser utilizados para replicar informações que já constam de campos específicos da declaração, tais como: código do produto; CFOP; NCM; entre outros.