Notícia Siscomex Exportação nº 35 DE 04/07/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2017

Desligamento de DSE e DE-Siscomex - versão HOD

Desligamento de DSE e DE-Siscomex - versão HOD em decorrência da implementação da utilização da Declaração Única de Exportação (DU-E) no âmbito do Portal Único do Comércio Exterior e da DE-Web no Siscomex Exportação Web, informa-se que, a partir de 30/08/2017, não será mais permitido o registro de Declaração de Exportação (DE) e de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) no Siscomex - versão HOD para as mercadorias a serem transportadas pelo modal aéreo. Para os demais modais, será permitido o registro dessas declarações até 02/10/2017.

O disposto nesta notícia não se aplica às declarações registradas sem aparo de nota fiscal.