A Secretaria do Comércio Exterior (Secex), por meio do Departamento de Operações de Comercio Exterior (Decex), confirma que a partir do dia 20/01/2011 as exportações sujeitas a controle de cotas (enquadramentos 80113, 80200 e 80300) serão cursadas exclusivamente pelo Novoex. A inclusão de novos RE no Sisbacen, com estes enquadramentos, será impedida pelo sistema.
Acompanhe as informações sobre a inclusão de RE no Novoex em operações de drawback e vinculados a Registros de Crédito-RC por meio das Notícias Siscomex e no endereço eletrônico do MDIC (www.mdic.gov.br).
Atenciosamente, Secretaria do Comércio Exterior Departamento de Operações de Comércio Exterior