Notícia Siscomex Exportação nº 20 DE 06/10/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2023
Comunica alteração no código do atributo do campo que menciona, nos modelos de Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos (LPCO) da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).
A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 07/10/2023 será alterado o código do atributo do campo “Número de Registro no CR ou TR” que consta nos modelos de LPCO, de competência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), de ATT_3358 para ATT_8480. O campo passará a ter obrigatoriamente 7 (sete) caracteres.
Os modelos de LPCO envolvidos são:
1) TA E0081, modelo E00005: Licença de Produtos da Faixa Verde
2) TA E0082, modelo E00009: Licença de Produtos da Faixa Amarela
3) TA E0083, modelo E00013: Licença de Produtos da Faixa Vermelha
4) TA E0166, modelo E00111: Autorização de produtos controlados pelo Exército para provisões de bordo
As licenças devem ser solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.
Departamento de Operações de Comércio Exterior