Notícia Siscomex Exportação nº 19 DE 24/04/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 24 abr 2020

Inclusão produtos "Autorização de Exportação (AEX)" – Anvisa

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram incluídas as seguintes NCM e produtos na “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” (E00079), com base na RDC nº 371, de 15/04/2020, que alterou o art. 1º da RDC nº 352, de 20/03/2020:

2934.10.90: À base de nitazoxanida e seus respectivos sais

3003.90.89: À base de nitazoxanida e seus respectivos sais

3004.90.79: À base de nitazoxanida e seus respectivos sais

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior