Notícia Siscomex Exportação nº 16 DE 09/04/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2020
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115
Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020 e 015/2020 a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi incluída a NCM 9402.90.20 “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior